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DA SEMANA

Taxa básica financeira, é taxa de juros?

Legislação Básica: MP nº 1.053 de 30/06/1995; Resoluções CMN nºs 2.171 e 2172 de 30/06/1995 e 2.437 de 30/10/1997; Circulares BACEN nºs 2.587 de 30/06/1995 e 2.588 de 05/07/1995.

Forma de cálculo: Com base na remuneração mensal média dos CDB/RDB emitidos à taxas de mercado prefixadas, com prazo entre 30 e 35 dias, inclusive.

Para fins de cálculo da TBF será constituída amostra das 30 (trinta) maiores instituições financeiras do País, assim consideradas em função do volume de captação de certificados e recibos de depósito bancário (CDB/RDB), dentre os bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimento, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas.

Finalidade: A Taxa Básica Financeira foi instituída para ser utilizada exclusivamente como base de remuneração de operações realizadas no mercado financeiro, de prazo de duração igual ou superior a sessenta dias (art. 5º da MP nº 1.053/1995).

A TBF é uma taxa de juros referencial.

João Carlos Furlan
Consultor

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